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A aquisição das ações da CTEEP foi financiada através de uma combinação de dívida e capital próprio, em diversas etapas.
No dia 29 de janeiro de 2007, a Companhia concluiu uma bem-sucedida operação no mercado internacional de capitais, com uma emissão de bônus no valor de US$ 554 milhões. A emissão, que teve como agentes os bancos J.P. Morgan e ABN Amro, foi dividida em duas séries de notas (senior notes), uma no valor de US$ 200,0 milhões, com prazo de 5 anos, taxa de juros de 7.875% ao ano, com opção de recompra a partir de 2010 e vencimento em 2012, e outra no valor de US$ 354,0 milhões, com prazo de 10 anos e taxa de juros de 8.800% ao ano, com vencimento em 2017 (“Notas”). Do total da emissão, 60% foram distribuídos nos Estados Unidos, 36% na Europa, 2% na América Latina e 2% na Ásia. Os bônus estão listados na Bolsa de Luxemburgo e podem ser transacionados no Portal Market da bolsa NASDAQ.
O sucesso desta emissão teve como base a confiança dos investidores na estrutura financeira da operação, o apoio do Grupo ISA a seus investimentos no Brasil, a positiva projeção da CTEEP no setor energético brasileiro e contou ainda com as qualificações de risco de crédito em nível internacional por parte de Standard & Poor's (BB- perspectiva positiva) e Fitch Ratings (BB perspectiva estável). Estas qualificações são similares às da República Federativa do Brasil e refletem o baixo risco do negócio de transmissão de energia e as perspectivas de expansão neste setor. Em 7 de março de 2007 a Standard & Poors alterou a qualificação de risco da operação para BB.
Os recursos provenientes da oferta das Notas estão sendo utilizados para quitar empréstimos contraídos pela Companhia junto aos bancos J.P. Morgan e ABN Amro.
Compromissos com Credores
Conforme prática de mercado, a Companhia assumiu diversos compromissos e obrigações perante os bancos financiadores e os adquirentes das Notas, que restringem a disponibilidade e a possibilidade de comprometimento do patrimônio da Companhia em outras operações. Em linhas gerais, dentre os compromissos assumidos pela Companhia, a Companhia comprometeu-se a: (i) não assumir novas dívidas; (ii) não criar ou permitir a criação de qualquer tipo de ônus sobre seus ativos; (iii) não dispor de seus ativos de qualquer forma direta ou indireta; (iv) não criar ou adquirir novas subsidiárias; (v) não fazer investimentos nas suas atividades, além daqueles contemplados no Edital, na proposta de aquisição das ações do bloco de controle da CTEEP e no Contrato de Compra e Venda; (vi) não incorporar ou fundir-se com outra sociedade; (vii) não vender seu patrimônio, no todo ou em parte; (viii) não entrar em negócios ou atividades que não estejam expressamente permitidas; (ix) não declarar ou pagar dividendos ou fazer distribuições em determinadas situações; e (x) não adquirir ações ou valores mobiliários que dêem direito à subscrição de ações de sua emissão ou de emissão de suas subsidiárias, em determinadas situações.
Além das obrigações acima mencionadas, os contratos de crédito e documentos de emissão das Notas contêm também diversas cláusulas referentes à CTEEP, dispondo que, se por qualquer razão a CTEEP deixar de observar as condições previstas nos referidos documentos, os credores da Companhia poderão constituir a Companhia em mora e declarar antecipadamente vencida a dívida da Companhia. Dentre os compromissos assumidos pela Companhia referentes à CTEEP, encontram-se limites e vedações para endividamento; oneração e venda de ativos; operações com partes relacionadas; operação de Sale and Lease Back; pagamentos e operações envolvendo subsidiárias; reestruturações societárias; e alterações no Estatuto Social da CTEEP.
Todas as obrigações previstas no Edital nº SF/001/2006 já foram ou estão sendo devidamente cumpridas, dentre as quais destacamos:
(i) a submissão da aquisição do controle acionário da CTEEP ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que foi feita em 19 de julho de 2006 e foi aprovada sem restrições;
(ii) a aquisição das sobras da oferta de ações da CTEEP aos empregados da própria CTEEP, que ocorreu em 12 de setembro de 2006;
(iii) a realização da OPA, concluída em 9 de janeiro de 2007;
(iv) outras medidas para a formalização da assunção do controle acionário da CTEEP pela Companhia, tais como a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações da CTEEP em 26 de julho de 2006, a alteração do estatuto social da CTEEP em 14 de agosto de 2006 e finalmente a celebração de aditamento aos contratos de concessão da prestação de serviço de transmissão de energia elétrica, concluída em 29 de janeiro de 2007. O Contrato de Compra e Venda de Ações da CTEEP, firmado em 26 de julho de 2006, também impôs à Companhia e à ISA, sua controladora, algumas obrigações a serem observadas na administração da CTEEP referentes ao cumprimento de contratos anteriores, regras de governança corporativa, preservação de direitos dos empregados da CTEEP, manutenção e continuidade de qualidade dos serviços de transmissão de energia elétrica, dentre outras.
A administração da Companhia acredita estar cumprindo rigorosamente com todas as obrigações assumidas ao longo do processo de aquisição do controle da CTEEP, diretamente ou em conjunto com a administração da CTEEP.
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